Portaria Ministro Presidente nº 430 de 06/10/2014. Publicado em 17 OUTUBRO 2014

Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.CJF0:oai:dspace.cjf.local:1234-479992017-06-09Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)2014-10-17T13:30:38Z2014-10-17T13:30:38Z2014-10-062014-10-17http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/47999Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.pt_BRRevogada pela Portaria Ministro Presidente n. 297, de 23/07/2015. Revoga a Portaria Ministro Presidente n. 91, de 10/12/2009. Ver também Resolução n. 211, de 29/10/2012.portariaMinistroPresidenteDO - Seção: 1, Página: 165, 17/10/2014.Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993].DelegaçãoSecretário-GeralCompetênciaConselho da Justiça Federal (CJF).Portaria Ministro Presidente nº 430 de 06/10/2014. Publicado em 17 OUTUBRO 2014legislacao
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