Resolução nº 405 de 09/06/2016. Publicado em 15 JUNHO 2016

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Format: legislacao
Language: Português
Published: 2016
Subjects:
Brasil. [EC n. 30, de 13 de setembro de 2000].
Saque
Compensação
Levantamento
Pagamento
Brasil. [Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004].
Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988].
Brasil. Constituição Federal, 1988.
Brasil. [DCL n. 509, de 20 de março de 1969].
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Expedição
Brasil. [ADI n. 2.356/DF].
Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999].
Brasil. [EC n. 62, de 9 de dezembro de 2009].
Requisições de Pequeno Valor - RPVs
Procedimento
Ofício requisitório
Justiça Federal
Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994].
Brasil. [Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997].
Brasil. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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