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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Portaria Ministro Presidente nº 458 de 05/12/2017. Publicado em 8 JANEIRO 2018

Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor do Conselho da Justiça Federal.

Saved in:
Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF)
Format: legislacao
Language: Português
Published: 2018
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997].
Brasil. [Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Técnico Judiciário
Vilebaldo Vieira da Cruz
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Servidor público
Proventos integrais
Aposentadoria voluntária
Concessão
Online Access:
  • Holdings
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Internet

http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/49848

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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