Portaria Ministro Presidente nº 231 de 02/07/2018. Publicado em 4 JULHO 2018

Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.CJF0:oai:dspace.cjf.local:1234-500372018-07-05CJFConselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)2018-07-04T18:57:57Z2018-07-04T18:57:57Z2018-07-022018-07-04http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/50037Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2019 e dá outras providências.Ato normativoPortaria Ministro Presidente nº 231 de 02/07/2018. Publicado em 4 JULHO 2018PortuguêsTribunais Regionais FederaisRequisições de Pequeno Valor - RPVsPrecatóriosPlano de Seguridade Social do Servidor Público Civil - PSSFormalização das propostasConselho da Justiça Federal (CJF).Brasil. [Constituição (1988)].Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 94, de 15 de dezembro de 2016].Bancos de dadosRevoga a Portaria Ministro Presidente n. 203, de 03/07/2017.portariaMinistroPresidente
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language Português
topic Tribunais Regionais Federais
Requisições de Pequeno Valor - RPVs
Precatórios
Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil - PSS
Formalização das propostas
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 94, de 15 de dezembro de 2016].
Bancos de dados
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Precatórios
Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil - PSS
Formalização das propostas
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Constituição (1998). Emenda n. 94, de 15 de dezembro de 2016].
Bancos de dados
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Portaria Ministro Presidente nº 231 de 02/07/2018. Publicado em 4 JULHO 2018
description Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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