A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da Constituição Federal: possibilidade de mutação constitucional?
por: Rodrigues, Antônio José Silva
Publicado em: (2015)
A disposição constitucional do art. 52, X da CF/88 no atual sistema de controle judicial de Constitucionalidade Brasileiro
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, em c...
| Autor principal: | Ramos, Márcia Pires |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2008. 89p.
2010
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