Aspectos constitucionais relevantes acerca da inversão do ônus da prova, instrumento processual civil de efetivação da defesa do consumidor como direito fundamental
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista junto ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional (Turma I) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC conveniada com Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. ORIENTADOR: PR...
| Autor principal: | Bezerra Júnior, João Alberto Mendes |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2008. 72p.
2010
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| Assuntos: | |
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