Dignidade humana e reserva do possível: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, em conformidade com os normativos do MEC e regulamentações da Universidade Vale do A...
| Autor principal: | Cavalcante, Martha Lisiane Aguiar |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2009. 49p.
2010
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| Assuntos: | |
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