Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura - ESMEC, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, em conformidade com os normativos do MEC e regulamentações da Universidade V...
| Autor principal: | Braga, Roberta Chaves |
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| Publicado em: |
Fortaleza, 2009. 45p.
2010
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Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura - ESMEC, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, em conformidade com os normativos do MEC e regulamentações da Universidade Vale do Acaraú - UVA. |
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