Tribunal do Júri: instituição garantidora dos direitos fundamentais?
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Prof. MS Flávio José Moreira Gonçalves
Autor principal: | Nascimento, Maria Lúcia Falcão |
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Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Fortaleza, 2008. 136p.
2010
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Assuntos: | |
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