Súmula impeditiva de recursos e a força dos precedentes judiciais.
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista junto ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional (Turma I) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC conveniada com Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. ORIENTADOR: P...
| Autor principal: | Bezerra, Flávia Regina Cardoso Mendes |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2009. 50p.
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Monografia apresentada como exigência
parcial para obtenção do título de
Especialista junto ao Curso de Pós-
Graduação Lato Sensu em Direito
Constitucional (Turma I) da Escola
Superior da Magistratura do Estado do
Ceará – ESMEC conveniada com Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. ORIENTADOR: PROF. JURACI MOURÃO LOPES, MS. |
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