Nova eleição majoritária (art. 224 do C.E.) : pode o candidato cassado em pleito anterior, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, concorrer novamente?
por: Diogo, Mauro Sérgio Rodrigues
Publicado em: (2016)
Perda do mandato eletivo através de aime por violação ao art.41-A, da Lei nº
Monografia apresentada ao I Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza -
| Autor principal: | Dantas Neto, Neuter Marques |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2007. 46p.
2010
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