O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura
by: Fontenele, Sílvia Alves
Published: (2010)
Registro de candidatura deferido em detrimento do princípio da moralidade
Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Flávio José Moreira Gonçalves, Ms.
| Main Author: | Bandeira, Jacyelle da Silva |
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| Format: | Book |
| Language: | Outros |
| Published: |
Fortaleza, 2007. 89p.
2010
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