PROVIMENTO CONJUNTO 8/2010
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), et al.
Publicado em: (2010)
A pena alternativa de prestação de serviços à comunidade como direito fundamental no âmbito de uma execução penal digna
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Prof. Ms. Flávio José Moreira Gonçalves.
| Autor principal: | Gonzalez, Kelly Stefany Martins Araújo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2009. 79p.
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|