A filtragem constitucional como ferramenta para construção de uma teoria constitucionalista do delito

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Vale do Acaraú/Escola de Magistratura do Estado do Ceará, sob a orientação de conteúdo do professor M.s. Flávio e orientação metodológica da professora Núbia Garcia....

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Main Author: Oliveira, Marcos José de
Format: Livro
Published: Fortaleza, 2008. 95p. 2010
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