Anulação de votos pela Justiça Eleitoral e aplicação do Art. 224 do Código Eleitoral: uma análise à luz do princípio da soberania popular

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Esp. José Humberto Mota Cavalcanti

Autor principal: Chaves, Angelo Harrison Queiroz
Tipo de documento: Livro
Idioma: Outros
Publicado em: Fortaleza, 2009. 65p. 2010
Assuntos:
Obter o texto integral: