Anulação de votos pela Justiça Eleitoral e aplicação do Art. 224 do Código Eleitoral: uma análise à luz do princípio da soberania popular
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Esp. José Humberto Mota Cavalcanti
Autor principal: | Chaves, Angelo Harrison Queiroz |
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Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Fortaleza, 2009. 65p.
2010
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Assuntos: | |
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