As repercussões da emenda constitucional nº45/2004 no âmbito dos direitos humanos
Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Professor Doutor Francisco Luciano Lima Rodrigues
Autor principal: | Scorsafava, Francisco Eduardo Torquato |
---|---|
Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Fortaleza, 2008. 63p.
2010
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|