As repercussões da emenda constitucional nº45/2004 no âmbito dos direitos humanos
Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Professor Doutor Francisco Luciano Lima Rodrigues
| Autor principal: | Scorsafava, Francisco Eduardo Torquato |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2008. 63p.
2010
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