O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. MS Flávio José Moreira Gonçalves
| Autor principal: | Fontenele, Sílvia Alves |
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| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2007. 54p.
2010
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