Ação Civil Pública e o Estatuto das Ocupações (IR) regulares, em faixa de praia caso Praia do Futuro
por: Pontes, Roberta Siebra de
Publicado em: (2014)
Ação pública como instrumento da economia processual e do acesso a justiça
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Pós Graduação da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de Pós Graduada em Processo Civil.
Na minha lista:
Autor principal: | Bezerra, Janaina Siebra |
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Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fortaleza, 2011. 61 pág.
2012
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Assuntos: | |
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