A transcendência dos motivos determinantes aplicada as decisões do STF em sede de controle concentrado abstrato de constitucionalidade

Monografia submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor Mestre Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia.

Main Author: Soares, Luiz Ricardo Nocrato
Format: Monografia
Language: Português
Published: Fortaleza, 2012. 88 pág. 2012
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