A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos Tribunais Superiores

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Ms. Magno Gomes de Oliveira.

Autor principal: Vasconcelos, Fernando Freire
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Fortaleza,2013. 31 pág. 2013
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