Possibilidade e limites de revisão da coisa julgada inconstitucional
por: Mazza, Fabrício Vasconcelos
Publicado em: (2010)
A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos Tribunais Superiores
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Ms. Magno Gomes de Oliveira.
| Autor principal: | Vasconcelos, Fernando Freire |
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| Tipo de documento: | Atigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza,2013. 31 pág.
2013
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