A Concessão das liminares no processo eleitoral : o conflito entre o respeito à fumaça do bom direito e ao perigo da demora e a preservação da legitimidade das eleições

Monografia apresentada à Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Professor Emanuel Pinto Girão FORTALEZA, 2013

Main Author: Alcântara, Adriana Soares
Format: Monografia
Language: Português
Published: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJCE:oai:localhost:123456789-6402016-12-22TJCEAlcântara, Adriana Soares2014-02-11T17:58:56Z2014-02-11T17:58:56Z2013Monografia apresentada à Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Professor Emanuel Pinto Girão FORTALEZA, 2013Esta monografia consiste em uma análise da importância da Justiça Eleitoral como instrumento essencial na consecução da democracia representativa, enquanto realizadora dos pleitos eleitorais e fiscalizadora dos procedimentos atinentes às eleições para todos os cargos eletivos. Há uma abordagem processualística no trabalho no intento de comparar os institutos dos processos cível e eleitoral com ênfase na especificidade deste último no exame das ações eleitorais que objetivam a destituição do mandato daqueles condenados pela prática de captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico e político e na concessão das liminares para atribuição de efeito suspensivo aos recursos eleitorais.MonografiaA Concessão das liminares no processo eleitoral : o conflito entre o respeito à fumaça do bom direito e ao perigo da demora e a preservação da legitimidade das eleiçõesPortuguêsJustiça EleitoralProcesso CivilSubsidiariedadeProcesso EleitoralRecursos EleitoraisLiminaresEsmecEscola Superior da Magistratura do Estado do CearáEfeitos
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