Mediação : meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto de Código de Processo Civil

Monografia de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Processual Civil, apresentado à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Orientador: Prof. Me. William Paiva Marques Júnior

Main Author: Conde, Ana Paula Barros
Format: Monografia
Language: Português
Published: Fortaleza, 2014. 77p. 2014
Subjects:
Mediação
Pacificação Dos Conflitos
Celeridade Processual
Projeto do Novo Código de Processo Civil
Esmec
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJCE:oai:localhost:123456789-6572017-06-09Conde, Ana Paula Barros2014-03-21T18:11:48Z2014-03-21T18:11:48Z2014http://hdl.handle.net/123456789/657Monografia de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Processual Civil, apresentado à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Orientador: Prof. Me. William Paiva Marques JúniorA Mediação é um procedimento colaborativo que visa a estabelecer ou a restabelecer o diálogo entre as partes, para que construam de forma consensual uma solução para o litígio. A pesquisa ora realizada visa ressaltar a importância da Mediação como meio célere e seguro na busca do acesso à justiça, proporcionando uma prestação jurisdicional de maior qualidade e contribuindo na redução de processos para julgamento, assegurando assim, o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que declara como direito fundamental, o acesso à justiça. Em sentido estrito, pretende-se identificar as características da mediação, sua distinção entre os demais meios de solução de conflitos, seus princípios norteadores, bem como, as alterações inseridas no Projeto do Código de Processo Civil e o entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referente às diretrizes que devem ser seguidas pelos tribunais. Objetiva ainda, demonstrar que a mediação consegue abranger algo a mais que o litígio, tendo um alcance superior e resolvendo definitivamente o conflito. Procura fornecer à sociedade, em especial, as camadas menos assistidas, mecanismos de pacificação social e a promoção de uma justiça mais eficiente e célere.pt_BRFortaleza, 2014. 77p.MediaçãoPacificação Dos ConflitosCeleridade ProcessualProjeto do Novo Código de Processo CivilEsmecEscola Superior da Magistratura do Estado do CearáMediação : meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto de Código de Processo CivilMonografia
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