A Importância do depoimento sem dano na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Monografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola da Magistratura do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Penal.

Main Author: Leite, Victor Hugo de freitas
Format: Monografia
Language: Português
Published: Fortaleza, 2014. 50p. 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJCE:oai:localhost:123456789-6612016-12-22TJCELeite, Victor Hugo de freitas2014-04-08T17:52:50Z2014-04-08T17:52:50Z2014Monografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola da Magistratura do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Penal.Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja inviolabilidade é resguardada pela Constituição. A problemática a ser enfrentada refere-se às dificuldades encontradas na apuração dessa modalidade criminosa e de como a prática do “depoimento sem dano” pode contribuir para a melhoria da qualidade das investigações, além de servir como instrumento de resguardo e de proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de desenvolver meios que garantam maior eficiência na elucidação do fato criminoso, utilizando-se instrumentos voltados à preservação da saúde mental e emocional da vítima.Fortaleza, 2014. 50p.MonografiaA Importância do depoimento sem dano na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentesPortuguêsabuso sexualinvestigaçãodepoimento sem danocriança e adolescenteEscola Superior da Magistratura do Estado do CearáEsmec
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