Aplicabilidade da proporcionalidade nas sanções disciplinares da lei 8.112/90
Monografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola da Magistratura do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Público.
Autor principal: | Pinheiro, Claudiana Mapurunga |
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Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fortaleza, 2014. 50p.
2014
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Monografia apresentada ao Curso de
Direito Público da Escola da Magistratura
do Ceará, como requisito parcial para
obtenção do Título de Especialista em
Direito Público. |
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