A Iniciativa popular em matéria eleitoral e o Estado Democrático de Direito a luz da Constituição de 1988

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência inerente à obtenção do título de especialista em Processo e Direito Eleitoral, em conformidade com os normativos do MEC. Fortaleza (CE), 24 de f...

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Main Author: Albuquerque, Bruno Marques
Format: Monografia
Language: Português
Published: Fortaleza, 2014. 73p. 2014
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