A Iniciativa popular em matéria eleitoral e o Estado Democrático de Direito a luz da Constituição de 1988
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência inerente à obtenção do título de especialista em Processo e Direito Eleitoral, em conformidade com os normativos do MEC. Fortaleza (CE), 24 de f...
| Autor principal: | Albuquerque, Bruno Marques |
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| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2014. 73p.
2014
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