O estado de coisas inconstitucional (ECI) e o ativismo judicial estrutural dialógico como instrumento de proteção do direito à saúde
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Latu Sensu em Direito e Processo Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito. Orientadora: Profa. Ms. Denise dos Santos Vasconcelos Silva...
Autor principal: | Borba, Camila Andrade Pacheco de |
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Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fortaleza, 2017. 71p.
2017
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Assuntos: | |
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