Ato regimental n. 2, de 31 de março de 2006
Altera o parágrafo único do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Autor principal: | Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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Outros Autores: | TPA |
Tipo de documento: | Legislação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Nacional
2009
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Resumo: |
Altera o parágrafo único do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). |
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