Resolução n. 3, de 30 de março de 2009
por: Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Publicado em: (2009)
Resolução n. 6, de 10 de setembro de 2008
Cria, nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, varas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
| Autor principal: | Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
|---|---|
| Outros Autores: | TPA |
| Tipo de documento: | Legislação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|