Lei n. 4.317, de 9 de abril de 2009
Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência e consolida as normas de proteção.
Autor principal: | Distrito Federal (Brasil). Governador (2007-2010 : José Roberto Arruda) |
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Tipo de documento: | Legislação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT0:oai:bdjur.tjdft.jus.br:123456789-2822017-06-08 Lei n. 4.317, de 9 de abril de 2009 Distrito Federal (Brasil). Governador (2007-2010 : José Roberto Arruda) Pessoa portadora de deficiência, Distrito Federal (Brasil). Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência e consolida as normas de proteção. 2009-04-17T20:03:40Z 2009-04-17T20:03:40Z 2009-04-09 2009-04-13 Legislação DISTRITO FEDERAL. Lei n. 4.317, de 9 de abril de 2009. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 13 abr. 2009. Seção 1, p. 2-12. http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/282 pt_BR Vigente LEI Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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