Portaria Conjunta n. 5, de 28 de dezembro de 2009
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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| Tipo de documento: | Legislação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Nacional
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT0:oai:bdjur.tjdft.jus.br:123456789-31122017-06-08 Portaria Conjunta n. 5, de 28 de dezembro de 2009 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ). Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). 2009-12-29T16:37:43Z 2009-12-29T16:37:43Z 2009-12-28 2009-12-29 Legislação BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Portaria Conjunta n. 5, de 28 de dezembro de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 dez. 2009. Seção 1, p. 78. http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/3112 pt_BR Vigente POC Imprensa Nacional |
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