Portaria GPR n. 167, de 24 de fevereiro de 2010

Art. 1º Publicar a Resolução n. 10, de 13 de setembro de 1999, alterada pelas Resoluções n. 10, de 30 de setembro de 2004, n. 7, de 10 de novembro de 2004 e n. 20, de 3 de dezembro de 2009, conforme transcrita abaixo: Art. 1º Instituir, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Ord...

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Main Author: Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2010
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Portaria GPR n. 167, de 24 de fevereiro de 2010
description Art. 1º Publicar a Resolução n. 10, de 13 de setembro de 1999, alterada pelas Resoluções n. 10, de 30 de setembro de 2004, n. 7, de 10 de novembro de 2004 e n. 20, de 3 de dezembro de 2009, conforme transcrita abaixo: Art. 1º Instituir, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, cujos desenhos seguem em anexo ao presente Regulamento.
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