Lei n. 11.935, de 11 de maio de 2009
Altera o art. 35-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Autor principal: | Brasil. [Lei n. 11.935, de 11 de maio de 2009] |
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Tipo de documento: | Legislação |
Idioma: | Português |
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Imprensa Nacional
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT0:oai:bdjur.tjdft.jus.br:123456789-4042017-06-08 Lei n. 11.935, de 11 de maio de 2009 Brasil. [Lei n. 11.935, de 11 de maio de 2009] Plano de saúde, regulação, Brasil. Plano de saúde, legislação, Brasil. Altera o art. 35-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. 2009-05-12T20:51:02Z 2009-05-12T20:51:02Z 2009-05-11 2009-05-12 Legislação BRASIL. Lei n. 11.935, de 11 de maio de 2009. Altera o art. 35-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 maio 2009, Seção 1, p. 1. 1677-7042 http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/404 pt_BR Vigente Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998 LEI http://bdjur.tjdft.jus.br/dspace/handle/123456789/391 Imprensa Nacional |
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