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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT1:oai:bdjur.tjdft.jus.br:123456789-1532017-06-08TJDFTPiske, Oriana2008-12-18T17:02:47Z2008-12-18T17:02:47Z2008-12-18T17:02:47Zhttp://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/153ArtigoDireitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de DireitoPortuguêsDireitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.Direitos sociais, análise, história, Brasil.Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.Acesso à justiça, Brasil.Princípio da dignidade da pessoa humana.Princípio constitucional, Brasil.Proteção ambiental, Brasil.Cidadania, proteção, Brasil.
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Piske, Oriana
Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito
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