O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental

Há muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de Direitos e garantias nas constituições, se, não só formalmente, mas também materialmente, não há efetivo acesso à Justiça. A ciência processual está evoluindo, devendo a estrutura judiciária também acompanhar esta evolução. Assim, estamos passa...

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Main Author: Piske, Oriana
Format: Monografia
Language: Português
Published: 2009
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