Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito

Há muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de direitos e garantias nas constituições, se não há, não só formalmente, mas também materialmente, efetivo acesso à Justiça. Vale recordar que nos Estados liberais burgueses, nos séculos XVII a XIX, prevalecia a filosofia individualista dos direi...

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Main Author: Piske, Oriana
Format: Monografia
Language: Português
Published: 2009
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