Considerações sobre o desafio da magistratura contemporânea na implementação dos direitos humanos fundamentais
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2009)
Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito
Há muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de direitos e garantias nas constituições, se não há, não só formalmente, mas também materialmente, efetivo acesso à Justiça. Vale recordar que nos Estados liberais burgueses, nos séculos XVII a XIX, prevalecia a filosofia individualista dos direi...
| Autor principal: | Piske, Oriana |
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| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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