É possível a implementação dos direitos fundamentais nas relações privadas?
A presente monografia irá discutir a problemática e a controvérsia no que concerne à aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, na conjuntura constitucional brasileira, destacando os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, apresentando formas e limites da incidênci...
| Autor principal: | Piske, Oriana |
|---|---|
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT1:oai:bdjur.tjdft.jus.br:123456789-3262017-06-08 É possível a implementação dos direitos fundamentais nas relações privadas? Piske, Oriana Direitos humanos, tutela, internacionalização, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Cidadania, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, aspectos políticos, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, aspectos sociais, politização, Brasil. Globalização da economia, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos jurídicos, aspectos políticos, Brasil. Justiça social, Brasil. Direitos e garantias individuais, análise, história, doutrina e controvérsias, proteção, internacionalização, Brasil. A presente monografia irá discutir a problemática e a controvérsia no que concerne à aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, na conjuntura constitucional brasileira, destacando os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, apresentando formas e limites da incidência direta dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. O cerne do problema está em como compatibilizar a aplicação dos Direitos Humanos na seara privada com a segurança jurídica, e no caso de colisão de direitos, como realizar o juízo de ponderação de interesses e bens jurídicos envolvidos. A análise irá demonstrar que nem todas as situações em conflito poderão ser resolvidas mediante a aplicação da Teoria da Eficácia Direta dos Direitos Fundamentais. Veremos que há espaços de tolerância nessa aplicação, que não há direito que não comporte limite. A aplicação cega da Teoria Direta dos Direitos Fundamentais poderá conduzir ao esvaziamento dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, o reconhecimento da dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais como valores que permitem influenciar a resolução das questões jurídicas envolvendo os bens jurídicos por eles protegidos, revela ser um verdadeiro e eficaz fundamento jurídico, mesmo quando o Direito Fundamental incide sobre uma relação privada. São utilizados e manejados, para o desenvolvimento do trabalho, livros e artigos jurídicos, além de acórdãos que versem sobre o assunto. Construímos uma síntese pessoal a partir das abordagens teóricas (dogmáticas) e sociológicas (estudo de caso), visando delinear o papel do juiz na concretização dos Direitos de cidadania e no fortalecimento da cultura de Direitos Humanos. 2009-04-29T17:48:39Z 2009-04-29T17:48:39Z 2009-04-29T17:48:39Z Monografia http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/326 pt_BR |
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A presente monografia irá discutir a problemática e a controvérsia no que concerne à aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, na conjuntura constitucional brasileira, destacando os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, apresentando formas e limites da incidência direta dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. O cerne do problema está em como compatibilizar a aplicação dos Direitos Humanos na seara privada com a segurança jurídica, e no caso de colisão de direitos, como realizar o juízo de ponderação de interesses e bens jurídicos envolvidos. A análise irá demonstrar que nem todas as situações em conflito poderão ser resolvidas mediante a aplicação da Teoria da Eficácia Direta dos Direitos Fundamentais. Veremos que há espaços de tolerância nessa aplicação, que não há direito que não comporte limite. A aplicação cega da Teoria Direta dos Direitos Fundamentais poderá conduzir ao esvaziamento dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, o reconhecimento da dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais como valores que permitem influenciar a resolução das questões jurídicas envolvendo os bens jurídicos por eles protegidos, revela ser um verdadeiro e eficaz fundamento jurídico, mesmo quando o Direito Fundamental incide sobre uma relação privada. São utilizados e manejados, para o desenvolvimento do trabalho, livros e artigos jurídicos, além de acórdãos que versem sobre o assunto. Construímos uma síntese pessoal a partir das abordagens teóricas (dogmáticas) e sociológicas (estudo de caso), visando delinear o papel do juiz na concretização dos Direitos de cidadania e no fortalecimento da cultura de Direitos Humanos. |
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