id oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT1:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-26429
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT1:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-264292017-06-08TJDFTPiske, Oriana2015-06-11T21:49:34Z2015-06-11T21:49:34Z2012http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/26429ArtigoPrincípios orientadores dos Juizados EspeciaisPortuguêsBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.Princípio da efetividade, Brasil.Devido processo legal, Brasil.Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.Motivação da sentença, Brasil.Acesso à justiça, Brasil.Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.Proteção e defesa do consumidor, Brasil.Oralidade, Brasil.Princípio do juiz natural, Brasil.
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topic Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Oralidade, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
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Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Oralidade, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
Piske, Oriana
Princípios orientadores dos Juizados Especiais
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author Piske, Oriana
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