A execução fiscal e as suas crises de instância
| Autor principal: | Castro, Cássio Benvenutti de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT6:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-321542017-06-29 A execução fiscal e as suas crises de instância Castro, Cássio Benvenutti de Executivo fiscal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Contraditório, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2016-03-10T19:59:16Z 2016-03-10T19:59:16Z 2015-01 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, v. 106, n. 2, p. 380-402, jan./jun. 2015. 0101-8868 http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/32154 pt_BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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