O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.
por: Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em: (2016)
O cabimento da oposição pela administração como proprietária em ação possessória disputada por terceiros sobre bens públicos
| Autor principal: | Almeida, Jansen Fialho de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|