A relativização da coisa julgada inconstitucional
por: Pivotto, Thiago Cordero
Publicado em: (2016)
A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
Na minha lista:
Autor principal: | Pegado, Mário José de Assis |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
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Assuntos: | |
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