Pontos críticos da sucessão dos companheiros no novo Código Civil frente às Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996
por: Cordoil, Verônica Ribeiro da Silva
Publicado em: (2010)
A união estável, em face da constituição federal de 1988, considerada anteriormente à edição da Lei 9.278/96.
| Autor principal: | Sette, Patricia Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
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