O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.
por: Oliveira, Romão Cicero
Publicado em: (2016)
A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.
Na minha lista:
Autor principal: | Mendes, Gilmar Ferreira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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Assuntos: | |
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