id oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT7:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-32107
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT7:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-321072017-06-29TJDFTPiske, Oriana2016-03-10T17:49:43Z2016-03-10T17:49:43Z2012-01http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/32107Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerrítoriosArtigoPrincípios orientadores dos juizados especiaisPortuguêsBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.Princípio da efetividade, Brasil.Devido processo legal, Brasil.Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.Motivação da sentença, Brasil.Acesso à justiça, Brasil.Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.Proteção e defesa do consumidor, Brasil.Oralidade, Brasil.Princípio do juiz natural, Brasil.
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Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
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Princípio da efetividade, Brasil.
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Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
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Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
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Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Oralidade, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
Piske, Oriana
Princípios orientadores dos juizados especiais
format Artigo
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