Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
| Principais autores: | Piske, Oriana, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Zorzo, João Luis, Amorim, Leonardo Mendes, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Algarte, Maria Aparecida Lima, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT7:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-321752017-06-29 Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Piske, Oriana Rodrigues, Bismarck Soares Faria, Cláudio Nunes Chaves Junior, Clóvis Ribeiro Valadão, Gersonise Bastos Zorzo, João Luis Amorim, Leonardo Mendes Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas Algarte, Maria Aparecida Lima Teixeira, Maria Lígia Gonçalves Transação (processo penal), Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Conciliação (processo penal), Brasil. Ação penal, Brasil. Queixa, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Contravenção penal, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. 2016-03-11T18:54:31Z 2016-03-11T18:54:31Z 2004-07 Artigo Revista dos juizados especiais, v. 8, n. 17, p. 39-63, jul./dez. 2004. 1414-2902 http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/32175 pt_BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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