Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal - uma prática nos juizados especiais
Principais autores: | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira, Ribeiro, Dominique de Paula |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|