É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?

Main Author: Binicheski, Paulo Roberto
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2017
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT7:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-35198
recordtype tjdft
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT7:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-351982017-06-29 É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)? Binicheski, Paulo Roberto Constitucionalidade das leis, Brasil. Acidente de trânsito, Brasil. Código de trânsito, Brasil, 1997. Omissão de socorro, Brasil. 2017-01-24T18:03:43Z 2017-01-24T18:03:43Z 2000-07 Revista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 5, n. 9, p. 55-62, jul./dez. 2000. 1414-2902 http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/35198 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
institution TJDFT
collection TJDFT
topic Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acidente de trânsito, Brasil.
Código de trânsito, Brasil, 1997.
Omissão de socorro, Brasil.
spellingShingle Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acidente de trânsito, Brasil.
Código de trânsito, Brasil, 1997.
Omissão de socorro, Brasil.
Binicheski, Paulo Roberto
É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
author Binicheski, Paulo Roberto
title É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
title_short É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
title_full É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
title_fullStr É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
title_full_unstemmed É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
title_sort É inconstitucional o artigo 305, da lei 9.503/97 (código de trânsito brasileiro)?
publisher Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
publishDate 2017
url http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/35198
_version_ 1673260635717107712
score 12,433064