Provimento nº 4, de 12 de março de 2004
Resolve alterar o Artigo 1º do Provimento nº 05/2003, que dispõe sobre Petição Inicial.
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | CRG |
Tipo de documento: | Provimento |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2008
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Assuntos: | |
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